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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2019 - 12:08
Negado direito a jornada reduzida para jornalista contratada por empresa de ensino a distância
A empresa não possui publicações de circulação externa.
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2019 - 09:47
Credores da recuperação judicial podem ser divididos em subclasses por critério objetivo
O entendimento é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2019 - 10:32
Costureira que sofreu “castigo” de supervisor terá pedido de rescisão indireta examinado
A demora para ajuizar a reclamação trabalhista não implica perdão da falta do empregador.
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2019 - 12:08
Falta de envio de boleto para residência não exime consumidor de efetuar pagamento
Os julgadores concluíram que, na falta de envio do boleto, o devedor deve buscar o pagamento por outros meios disponíveis.
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Legislação » Clipping Jurid Publicado em 14 de Setembro de 2018 - 11:41
Clipping de Legislação (10 a 14 de Setembro de 2018)
Clipping de Legislação.
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2018 - 10:08
Policial denunciado por integrar organização criminosa continuará preso
Os delitos foram investigados no âmbito da Operação Calabar, deflagrada pela Polícia Civil do Rio de Janeiro.
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2018 - 16:58
TST determina apuração de conduta de juiz e desembargador por descumprirem decisão
Decisão é da SDI-2 do TST em recurso interposto por empresa.
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2018 - 11:18
Direito de preferência não se aplica na venda de fração de imóvel entre coproprietários
A decisão é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2018 - 11:43
Mantida decisão que reconheceu fraude à execução em habilitação de sucessores
A decisão é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2018 - 12:08
Comissão aprova projeto que inclui todos os crimes de pedofilia na Lei dos Crimes Hediondos
Legislação atual considera hediondos apenas o estupro de vulnerável e o favorecimento da prostituição de criança ou adolescente
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2018 - 12:40
Sérgio Moro manda Polícia Federal manter inquérito que originou a Operação Lava Jato
Delegado pedia arquivamento afirmando que não havia mais demandas naqueles autos a serem solucionadas pela polícia.
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2017 - 11:12
Supremo Tribunal Federal nega prisão domiciliar a mãe de bebê que vive na creche do presídio
Ministro entendeu que creche possui estrutura adequada para receber bebê.
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2017 - 12:50
Herdeiro não tem legitimidade para pleitear recebimento de participação societária ainda não submetida a inventário
Enquanto estiverem pendentes a abertura do inventário e a realização da partilha, o herdeiro não tem legitimidade para pleitear judicialmente o recebimento de valores relativos à cota social a que supostamente teria direito em razão do falecimento de seu genitor.
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2017 - 11:47
Consultora financeira vai receber como salário comissões que eram pagas como PLR
A verba era paga como participação nos lucros para camuflar sua natureza salarial.
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2017 - 14:44
Auxiliar de frigorífico obrigado a ficar nu em apuração de furto não consegue aumentar indenização
A Turma considerou que, embora vexatória a forma como realizada, a revista ocorreu uma única vez, e o valor de R$ 10 mil se mostrou proporcional.
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2017 - 12:26
Operação Lava Jato não deve influenciar andamento da reforma da Previdência, diz Meirelles
Segundo ministro, governo não vê 'nenhum sinal de interrupção dos trabalhos legislativos em função de quaisquer problemas individuais, independentemente do número de pessoas'.
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2017 - 11:41
Em depoimento, delator reafirma que presidente Michel Temer pediu ajuda à Odebrecht
Ex-diretor da Odebrecht confirmou "literalmente" tudo o que falou em depoimento do TSE.
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2016 - 14:28
Assessor de Michel Temer citado em delação de ex-diretor da Odebrecht pede demissão
Cláudio Melo Filho disse que empreiteira entregou R$ 4 milhões no escritório de advocacia de José Yunes em São Paulo; ele era um dos assessores mais próximos do presidente da República.
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2016 - 09:27
Eletricista demitido por justa causa ao se recusar a dirigir carro depredado recebe indenização
Apesar de entender que a reversão da justa causa não gere, por si só, direito à indenização por dano moral, a relatora identificou abuso do empregador no caso.
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2016 - 16:47
Sete agentes públicos são condenados pelos crimes de extorsão e associação criminosa
A votação foi unânime.
